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02/03/2012 - Reflexões sobre a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) da Lei nº 12.441/11. Autor: Heron Charneski Leia mais 01/02/2012 - Compilação de principais normas editadas em 2011. Autor: Charneski Advogados Leia mais Ver todos |
18/05/2012 - Receita passará a avisar empresas antes de autuar por erro no IRPJ
A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido e recolhem Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido sobre eventuais equÃvocos cometidos em suas declarações ao Fisco. Leia mais 09/05/2012 - Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio não Gerente. A Turma reiterou o entendimento do STJ sobre a hipótese de redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente, que depende de comprovação de conduta com excesso de mandato ou infringência da lei, contrato social ou estatuto, não bastando Leia mais Ver todos |
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